Modernização e Eficiência no Intercâmbio de Informações Criminais entre a Justiça Federal e a Polícia Federal

Em 2006 identifiquei uma ineficiência crítica no intercâmbio de informações criminais entre a Polícia Federal e o sistema de Justiça Federal no Brasil. Anteriormente, a comunicação dependia da troca manual e lenta de documentos oficiais (ofícios). Este processo resultava em atrasos significativos para magistrados que necessitavam de antecedentes criminais para decisões urgentes e levava a uma baixa qualidade dos dados, uma vez que as informações judiciais eram frequentemente resumidas de forma incorreta ou perdidas durante a transferência para a base de dados da polícia, o Sistema Nacional de Informações Criminais (SINIC).

Para solucionar essa questão criei um projeto piloto para estabelecer uma conexão eletrônica direta e segura entre as duas instituições. A atuação no projeto envolveu a coordenação das mudanças técnicas e procedimentais necessárias para conceder, pela primeira vez, aos servidores da Justiça Federal acesso direto ao Sistema Nacional de Informações Criminais (SINIC). Esta medida permitiu que magistrados realizassem consultas de antecedentes criminais em tempo real e que os servidores dos tribunais inserissem decisões judiciais diretamente na base de dados nacional.

A iniciativa eliminou com sucesso os gargalos de informação, melhorou drasticamente a qualidade e a completude dos dados criminais nacionais e viabilizou o registro de processos criminais que não se originaram no sistema policial, fechando uma lacuna de informação significativa.

O resultado do projeto foi a celebração de um Acordo de Cooperação Técnica em agosto de 2007 entre o Superior Tribunal de Justiça, o Conselho da Justiça Federal, os Tribunais Regionais Federais e o Departamento de Polícia Federal (disponível para download). O acordo formalizou o intercâmbio eletrônico de informações para a prevenção da criminalidade no Brasil, eliminando para os interessados a necessidade do envio de ofícios para a comunicação entre os dois órgãos sobre informações criminais.